Termos e Condições
Última atualização: 11 de agosto de 2025 · Vigência: 11 de agosto de 2025
Estes Termos e Condições regulam o acesso ao site e a participação nos programas do Contraponto. Ao utilizar o site ou contratar qualquer dos programas, você concorda com as disposições abaixo. Caso não concorde com algum ponto, não realize a inscrição.
1. Definições
- "Contraponto": clube de debate com sede na Rua Farme de Amoedo 76, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ — CEP 22420-020.
- "Usuário" / "Participante": pessoa física que acessa o site ou se inscreve em qualquer programa.
- "Programas": Associação Trilhos Paralelos, Curso Visões Opostas e Oficinas de Preparação para Negociação.
- "Sessão": encontro de debate moderado realizado nas dependências do Contraponto.
- "Termos": o presente documento e eventuais anexos ou atualizações.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site ou a inscrição em qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos. A participação é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Menores de 18 anos não estão autorizados a se inscrever sem representação legal adequada.
3. Descrição dos programas
- Associação Trilhos Paralelos: adesão anual com acesso às sessões regulares de terça e sexta, material da temporada e estante de referência. Inclui noites abertas ao longo do ano.
- Curso Visões Opostas: dez encontros semanais em grupos de até seis participantes, com quatro rodadas supervisionadas, notas individuais escritas e duas reuniões individuais com o mentor.
- Oficinas de Preparação para Negociação: projeto para organizações composto de reunião de escopo, seis oficinas, modelos de preparação e capacitação de dois facilitadores internos.
O Contraponto pode cancelar ou reprogramar sessões por motivo de força maior, falha de infraestrutura ou número insuficiente de participantes confirmados, com comunicação prévia por e-mail.
4. Inscrição e acesso
A inscrição é formalizada após confirmação por e-mail e pagamento integral. O Contraponto não reserva vagas sem pagamento. O acesso a sessões ou turmas é pessoal e intransferível.
5. Conduta dos participantes
Ao participar de qualquer programa, o participante concorda em:
- Respeitar o tempo de fala definido pelo moderador
- Argumentar a posição atribuída por sorteio com boa-fé, independente de opinião pessoal
- Manter postura respeitosa em relação aos outros participantes e ao moderador
- Não divulgar o conteúdo das falas de outros participantes fora do ambiente do clube
- Não gravar sessões sem autorização prévia da coordenação
O Contraponto reserva-se o direito de suspender ou desligar participante que viole estas condutas, sem reembolso de valores pagos.
6. Pagamentos e reembolsos
- Moeda: todos os valores são expressos em Reais (BRL).
- Formas de pagamento: informadas no momento da inscrição. O pagamento deve ser integral antes do início do programa.
- Associação anual: sem reembolso após o início da temporada, exceto em caso de cancelamento do programa pelo Contraponto.
- Curso Visões Opostas: reembolso integral se a solicitação ocorrer até 7 dias antes do primeiro encontro. Após o início: sem reembolso, mas o participante pode concluir o curso na próxima turma disponível.
- Oficinas para organizações: condições de reembolso definidas em contrato específico firmado entre o Contraponto e a organização-cliente.
7. Propriedade intelectual
O conteúdo do site — textos, identidade visual, metodologia e materiais do clube — é de titularidade do Contraponto. É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
Os materiais de preparação entregues nas Oficinas para organizações podem ser utilizados internamente pela organização-cliente. A metodologia subjacente permanece de titularidade do Contraponto.
8. Isenções e limitação de responsabilidade
- O Contraponto não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da participação nos programas. O desenvolvimento de habilidades argumentativas depende de fatores individuais fora do controle do clube.
- Nas Oficinas para organizações, o clube fornece o formato e a moderação. Resultados de negociações e decisões estratégicas são de exclusiva responsabilidade da organização-cliente.
- A responsabilidade do Contraponto em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.
9. Indenização
O participante concorda em indenizar o Contraponto por danos decorrentes de violação destes Termos, uso indevido dos materiais ou conduta inadequada nas sessões que cause prejuízo ao clube ou a outros participantes.
10. Rescisão
O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeito às condições de reembolso da cláusula 6. O Contraponto pode encerrar a participação de qualquer membro em caso de violação grave destes Termos, com comunicação por e-mail e sem obrigação de reembolso quando a violação for do participante.
11. Resolução de conflitos
Em caso de divergência, as partes buscam resolução amigável por e-mail em até 30 dias corridos. Na ausência de acordo, o foro eleito é o da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.
12. Disposições gerais
- Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui descrito.
- Nulidade parcial: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Não-renúncia: a omissão do Contraponto em exigir cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
- Cessão: o participante não pode ceder sua posição contratual sem anuência do Contraponto.
13. Alterações nos Termos
O Contraponto pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência da nova versão implica aceitação.
14. Contato
Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail:
Contraponto · Rua Farme de Amoedo 76, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ · CEP 22420-020